1. Abrangência

Esta política se aplica a todas as compras realizadas na loja virtual da Morági Alimentos e segue o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Decreto 7.962/2013. Compras feitas em lojas físicas, distribuidores ou outros marketplaces seguem as regras do respectivo canal de venda.

2. Arrependimento da compra: 7 dias

Por se tratar de compra realizada fora do estabelecimento comercial, você pode desistir do pedido em até 7 (sete) dias corridos contados a partir da data de recebimento, sem precisar justificar o motivo. É o direito previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Para que a devolução por arrependimento seja aceita, o produto deve ser devolvido:

• com a embalagem original e o lacre intacto, sem sinais de uso ou consumo;
• acompanhado de todos os itens que vieram no pedido, no caso de kits;
• junto com a nota fiscal ou o número do pedido.

Por se tratar de produto alimentício, embalagens abertas ou com o lacre violado não podem retornar ao estoque nem ser revendidas, por razões sanitárias. Nesses casos, a devolução por arrependimento não será aceita — o que não afeta em nada os seus direitos quando o produto apresenta defeito, conforme o item 3.

No arrependimento, o valor devolvido é integral e inclui o frete pago na compra. Os custos de envio da devolução correm por nossa conta.

3. Produto com defeito, avariado ou diferente do pedido

Se o produto chegar com a embalagem violada ou danificada, com divergência entre o que foi pedido e o que foi entregue, ou com qualquer problema que comprometa seu consumo, entre em contato em até 30 (trinta) dias corridos a partir do recebimento. Esse é o prazo previsto no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor para produtos não duráveis, categoria em que os alimentos se enquadram.

Quando o defeito não for aparente e só se revelar depois — o chamado vício oculto —, o prazo passa a contar a partir do momento em que o problema fica evidente.

Ao entrar em contato, envie fotos da embalagem, do lote e da nota fiscal. Isso acelera bastante a análise e evita que você precise enviar o produto de volta antes de uma primeira avaliação.

Confirmado o problema, você escolhe entre a substituição do produto, a devolução integral do valor pago ou o abatimento proporcional do preço. O frete da devolução e do reenvio é sempre por nossa conta.

Recomendamos conferir a mercadoria no ato da entrega. Se a caixa estiver visivelmente danificada, molhada ou violada, você pode recusar o recebimento e anotar o motivo no comprovante da transportadora.

4. Como solicitar

1. Entre em contato pelo e-mail contato@moragialimentos.com ou pelo WhatsApp (51) 9 9584-6882, informando o número do pedido e o motivo da solicitação.
2. Anexe fotos do produto e da embalagem, quando o caso for defeito ou avaria.
3. Nossa equipe responde em até 2 dias úteis com as instruções e, quando houver envio de volta, com o código de postagem.
4. Poste o produto em até 7 dias úteis após receber as instruções.

Endereço para devolução: R. Armindo Lavall, 254 – Centenário — Lajeado/RS. CEP 95.910-844. Não aceite postar por conta própria sem antes falar conosco — sem o registro da solicitação, não conseguimos identificar o pacote na chegada.

5. Prazos de análise e reembolso

Recebido o produto, a conferência é feita em até 7 dias úteis. Aprovada a devolução, o reembolso ocorre da seguinte forma:

Forma de pagamento	Como o valor é devolvido
Cartão de crédito	Estorno solicitado à operadora; o lançamento aparece em até duas faturas, conforme o prazo do emissor
Pix	Transferência para a conta do titular da compra em até 5 dias úteis
Boleto	Depósito na conta bancária informada pelo titular da compra em até 5 dias úteis

6. Troca por outro produto

Além da devolução do valor, você pode trocar o item por outro do nosso catálogo. Havendo diferença de preço, ela é complementada por você ou devolvida por nós, conforme o caso. A troca segue as mesmas condições de prazo e conservação descritas nos itens 2 e 3.

7. Cancelamento antes do envio

Pedidos ainda não despachados podem ser cancelados a qualquer momento, com devolução integral do valor. Entre em contato pelos canais do item 4 o quanto antes, porque depois da postagem o cancelamento passa a seguir as regras de devolução.

8. Situações não cobertas

• Produtos com embalagem aberta ou lacre violado, nos pedidos de devolução por arrependimento;
• produtos armazenados fora das condições indicadas no rótulo, como exposição à umidade ou ao calor;
• produtos com prazo de validade vencido em razão do tempo de armazenamento após a entrega;
• solicitações feitas fora dos prazos legais descritos nos itens 2 e 3.

9. Atendimento

Morági Alimentos Ltda.
CNPJ: 63.545.004/0001-75
Endereço: R. Armindo Lavall, 254 – Centenário — Lajeado/RS. CEP 95.910-844

E-mail: contato@moragialimentos.com — Telefone/WhatsApp: (51) 9 9584-6882
Horário de atendimento: segunda à sexta-feira das 9h às 18h

Esta política foi atualizada em 18/09/2026.